Política de Privacidade do Aplicativo Chamaí
Última atualização: Novembro de 2026 • Plataforma e Aplicativo Chamaí
1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
A Chamaí ("nós", "nosso" ou "Chamaí") preza pela segurança, transparência e proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários, incluindo entregadores parceiros, restaurantes e clientes finais. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e detalhada quais informações são coletadas, por quais razões, como são utilizadas e como você pode gerenciar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes de segurança da Google Play Store.
2. Informações e Dados Coletados
Para viabilizar a operação logística e a distribuição de pedidos de entrega, coletamos as seguintes categorias de dados:
📍 Geolocalização em Tempo Real (GPS)
Coletamos suas coordenadas geográficas (latitude e longitude) com o aplicativo em primeiro plano (tela aberta) e em segundo plano (quando você está disponível para entregas ou em rota ativa).
Finalidade: Atribuir pedidos próximos, calcular rotas de navegação, estimar o horário de retirada no balcão e fornecer rastreamento em tempo real do trajeto ao cliente e ao restaurante.
👤 Dados Cadastrais e de Identificação
Nome completo, número de telefone celular com DDD, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail e modelo/placa do veículo utilizado.
Finalidade: Autenticação de conta, prevenção a fraudes, comunicação operacional e identificação no balcão do restaurante parceiro.
📷 Fotos de Documentos e Câmera
Imagem fotográfica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e eventuais fotos de comprovante de entrega no portão do cliente.
Finalidade: Validação de identidade, conformidade regulatória para condução de veículos automotores e auditoria de incidentes de entrega.
💳 Dados Financeiros e Chave Pix
Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) informada no cadastro do entregador e extrato de corridas concluídas.
Finalidade: Repasse financeiro diário e liquidação bancária imediata das taxas de entrega por meio de instituição parceira regulada pelo Banco Central do Brasil.
⚠️ Declaração Específica: Uso de Localização em Segundo Plano (Background Location)
O aplicativo Chamaí necessita da permissão de localização contínua mesmo quando você minimiza o app ou utiliza aplicativos externos de GPS (como Waze ou Google Maps). O acesso à localização em segundo plano é estritamente limitado aos períodos em que o entregador encontra-se com o status "Disponível" ou em "Corrida Ativa". Assim que você altera sua disponibilidade para "Offline" ou encerra o turno de trabalho, a coleta de localização é interrompida imediatamente.
Nunca vendemos, alugamos nem utilizamos os seus dados de geolocalização para fins publicitários ou comerciais de terceiros.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Os dados coletados são compartilhados estritamente na medida do necessário para a execução do serviço:
- Restaurantes Parceiros: Visualizam o nome, telefone de contato e posição em tempo real do motoboy atribuído para coordenar a prontidão do pedido no balcão da cozinha.
- Clientes Finais Destinatários: Têm acesso ao primeiro nome do entregador e ao rastreamento geográfico do deslocamento do pedido até o endereço de entrega por meio de link temporário.
- Instituição Bancária Parceira (Asaas Gestão Financeira IP S.A.): Para processamento seguro de transferências Pix e conciliação bancária regulada pelo BACEN.
- Infraestrutura de Nuvem e Banco de Dados (Google Cloud Platform / Firebase): Servidores seguros com armazenamento criptografado em repouso e trânsito localizados na região Brasil (São Paulo - southamerica-east1).
5. Armazenamento, Segurança e Retenção de Dados
Adotamos práticas robustas de segurança da informação, incluindo criptografia de ponta a ponta (TLS 1.3/HTTPS), isolamento multitenant em banco de dados, chaves de acesso criptografadas no Secret Manager e regras restritivas de controle de acesso (RBAC).
Seus dados pessoais permanecem armazenados enquanto sua conta estiver ativa. Caso decida encerrar sua conta, os dados cadastrais são eliminados, ressalvadas as informações financeiras e fiscais que a Chamaí tem a obrigação legal de reter pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da legislação tributária e bancária brasileira.
6. Seus Direitos (LGPD) e Exclusão de Conta
Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão definitiva dos seus dados pessoais mantidos pela Chamaí a qualquer momento.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com a equipe de privacidade pelo e-mail: [email protected] ou pelo suporte operacional da Chamaí.
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